Brasília, 26 de agosto de 2010 – A modernização da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), proposta pelo Ministério da Cultura (MinC), prevê a criminalização das execuções de músicas em troca de dinheiro ou favores por emissoras de rádio e TV. A prática, chamada jabaculê – ou jabá –, limita o acesso de músicos que não fazem parte da listas de prioridades das gravadoras e, ao mesmo tempo, aumenta o faturamento desses artistas prioritários, uma vez que o cálculo da distribuição de direitos autorais se baseia no número de execuções de cada música. Todos os brasileiros podem contribuir com o texto do anteprojeto, que fica em consulta pública até a próxima terça-feira (31) e já registra 6 mil.Para o baterista Eduardo Di Deus, da banda Caldo de Piaba, de Rio Branco, o jabá deve ser criminalizado, para que as bandas do Acre tenham o espaço que merecem nas programações das emissoras da região e do país. “Na nossa realidade, o jabá cria obstáculos de acesso às rádios comerciais e dificulta muito o fortalecimento da cena local”, justifica. “As bandas locais simplesmente não têm espaço, porque as rádios reproduzem o que vem de fora, o que as gravadoras mandam”, completa.
Eduardo é também coordenador do coletivo Catraia, que reúne bandas independentes com o objetivo de criar meios sustentáveis para produzir música autoral, mesmo sem contrato com uma gravadora. Eles utilizam principalmente veículos online para fazer a distribuição de suas músicas, sem esbarrar nas barreiras criadas pelo jabá. “Apesar de termos esse meio alternativo de distribuição, a criminalização do jabá seria muito saudável para a música, porque o rádio ainda é um veículo muito importante”, explica o baterista.
De acordo com o diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Souza, quanto mais se paga para executar uma música, mais se ganha com direitos autorais. Por isso, o jabá deve ser visto como uma prática de concorrência desleal. “Com a proposta de alteração da lei, ele passa a ser considerado ilegal”, explicou.
Grandes artistas se apropriam dos direitos de bandas independentes
O guitarrista da banda brasiliense Móveis Coloniais de Acaju, BC, vai além. Em artigo publicado na página da banda na internet, BC defende a modernização da lei e a sua devida adequação às práticas de mercado. Ele critica o fato de uma banda precisar pagar os direitos autorais, mesmo quando o repertório é totalmente autoral. Isso porque, somente 70% desse valor volta para a banda. BC conta ainda que, na maioria das vezes, grandes artistas acabam recebendo o dinheiro que deveria ser repassado aos grupos independentes: “Quando não há a declaração do set list por parte do responsável pelo pagamento ao Ecad (o que ocorre na maioria das vezes), aí temos outro problema: o direito autoral dos artistas que estão tocando trabalho autoral vai para quem está tocando em rádios”, explica. Para o músico, o critério é “totalmente injusto com os artistas”, “obsoleto” e “incentiva a indústria do jabá”.
Consulta públicaO anteprojeto de lei que moderniza a legislação sobre direitos autorais está em consulta pública até o próximo dia 31, no endereço www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral. Desde que entrou no ar, no dia 14 de julho, a proposta já recebeu mais de 6 mil contribuições.
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