 Cartilha para os estudantes e validação dos diplomas dos países do Mercosul fazem parte do "pacote de novidades”
Em resposta ao pedido da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), o
Ministério das Relações Exteriores enviou um documento no qual
disponibiliza todas as informações necessárias para o bem estar dos
brasileiros que estudam na Bolívia.
O documento oficial, assinado pela chefe da Divisão de
Assistência Consular do Itamaraty, Luisa Lopes da Silva disponibiliza à
deputada federal Perpétua Almeida o conteúdo de uma cartilha elaborada
pelo Consulado Geral do Brasil em Santa Cruz de La Sierra destinado a
ajudar os brasileiros que residem ou estudam naquele país.
Nele constam todos os passos e telefones úteis para que os
brasileiros possam cumprir as exigências legais do governo boliviano sem
cair nas mãos dos aproveitadores que sempre aparecem nestas situações.
A ação da deputada Perpétua Almeida junto ao MRE se deu logo após
o encontro dela com os brasileiros que estudam medicina em Cobija, em
maio deste ano.
A reunião foi agendada pelo vereador Raimundo
Lacerda (PCdoB), que manifestou revolta com as exigências do CRM, face
as necessidades do estado.
“Eu desafio quem acha que médico sem CRM é charlatão a vir ver as
condições do interior do meu estado que sofre com a falta desses
profissionais. Eu estou sendo prejudicado, meu município está sendo
prejudicado. Aqui e em outros municípios não queremos saber se o médico
tem CRM ou não. Queremos é que tenha médico”, declarou Lacerda por
ocasião da reunião.
Na ocasião os estudantes reclamaram da exigência do visto de
permanência condicionado à obtenção da carteira internacional de
estudante, do pagamento de taxas com valores diferenciados e até da
atuação do consulado brasileiro naquele país, além da expedição dos
vistos condicionados ao pagamento de taxas que aumentam de valor várias
vezes durante o mesmo dia.
“Eu fiquei muito feliz com a resposta do Ministério das Relações
Exteriores, porque às vezes chego a me sentir desanimada com algumas
situações e preciso reagir contra isso para continuar buscando as
soluções. Como as regras na Bolívia sofrem algumas alterações de um
departamento para outro e dessa forma a cartilha do MRE feita para Santa
Cruz não pode ser seguida ao pé-da-letra em Pando, vou disponibilizar
as informações já adaptadas no meu site, em panfletos e em cartazes que
poderão ser afixados até mesmo na faculdade de Cobija. Espero que sirva
como uma espécie de salvo-conduto para eles”, comemorou a deputada
comunista, que recebeu outra notícia favorável: a aprovação dos diplomas
dos países do Mercosul.
O decreto legislativo 2403/10, que cria um sistema de
credenciamento de cursos de graduação no Mercosul, para facilitar a
validação dos diplomas nos países do bloco, foi aprovado na última
Comissão do Senado e está pronto para ser votado em plenário.
O objetivo deste desse decreto é facilitar a mobilidade acadêmica
no âmbito regional e servir de apoio a mecanismos de reconhecimento dos
títulos ou diplomas universitários de todos os países do Mercosul, do
qual a Bolívia faz parte.
Os cursos de Medicina, Engenharias Civil e Agronômica,
Enfermagem, Veterinária e Arquitetura, são os que estão mais avançados e
já contam com o Mecanismo Experimental de Credenciamento (MEXA), que
pode agilizar o processo de validação dos diplomas.
O decreto já foi aprovado nas comissões de Educação e Cultura,
Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e, esta semana na CCJ. Só
falta ir à Plenário, para o qual foi encaminhado com o carimbo de
urgência.
“Quando eu recebi essa informação, pulei e gritei em comemoração,
louca de alegria. Isso é o resultado de quase 8 anos de luta. Quando
muita gente me dizia para desistir porque não íamos conseguir a
validação dos diplomas estrangeiros eu cerrava os dentes e ia em frente.
Parecia que só eu acreditava nessa possibilidade. Preocupada com a
situação dos 5 mil estudantes de medicina brasileiros na Bolívia eu já
me preparava para solicitar a realização de um plebiscito, para a
população se manifestar, também por causa da falta de médicos no
interior do estado. Agora aí está a resposta: estamos a um passo da
vitória” festejou a parlamentar sem esquecer que os deputados federais
Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), e, Nilson Mourão (PT-AC), também tiveram
uma atuação decisiva na questão. (Assessoria)
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